A Bacia do Pará-Maranhão, localizada na Margem Equatorial Brasileira, foi incluída no regime aduaneiro especial de exportação e importação para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24. Com a medida haverá uma redução de tributos para as empresas petrolíferas em fase de exploração.
“Este é um grande incentivo para o desenvolvimento das atividades de exploração e produção e ótima para a Petrobras, que está em fase exploração na margem equatorial”, avalia Allan Kardec Duailibe, presidente da Gasmar (Companhia Maranhense de Gás).
“O governo do Maranhão está agendando uma reunião do governador Carlos Brandão com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para tratar de diversos assuntos, dentre eles o desenvolvimento das bacias Pará-Maranhão e Barreirinhas, onde já temos, inclusive, gás com indícios de petróleo”, explica.
Para Cynthia Silveira, diretora-geral da Onip (Organização Nacional da Indústria do Petróleo), a medida é importante para confirmar os investimentos anunciados recentemente pela ANP, que estima irão alcançar US$ 1 bilhão apenas para a Margem Equatorial em 2024.
“Assim as empresas podem se organizar para iniciar a fase de exploração. É importante também que os estados se preparem para receber a atividade petrolífera “, observa.
