Foi sancionada nesta quinta-feira (12/10), no Maranhão, a Lei de Proteção Ambiental da Região dos Lençóis Maranhenses (Lei nº 434/2023) que impede o avanço de projetos de monocultura em municípios situados nas imediações do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Os territórios que serão protegidos por essa legislação abrangem os municípios de Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Barreirinhas. A região possui 155 mil hectares e abriga ecossistemas diversos, como restingas, manguezais, dunas e lagoas.
A lei proíbe a expansão das plantações já existentes no local, sem prejudicar as atividades praticadas pelas comunidades e agricultores tradicionais residentes na região.
Sancionada pelo governador Carlos Brandão, a lei é de autoria da deputada e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale.
Programa de Proteção e Desenvolvimento Sustentável
Com a sanção da lei, fica instituído o Programa de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses.
Entre as metas do programa estão a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma e a criação de programas de educação ambiental e de capacitação para a população local.
