A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), comissão da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabelece limites da plataforma continental aprovou o pedido brasileiro de ampliação da Margem Equatorial. O Brasil passa a exercer direitos de soberania e de exploração de recursos naturais sobre uma área marítima de 360 mil km², além das 200 milhas náuticas de costa reconhecidas pelas autoridades internacionais. As discussões demoraram sete anos.
A área se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e excede as 200 milhas náuticas (370 quilômetros) da Zona Econômica Exclusiva, faixa de mar sobre a qual o país já possui direitos reconhecidos internacionalmente.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (26/3), reconhece o direito do Brasil de explorar a Margem Equatorial, em uma área de cerca de 360 mil km² — equivalente ao território da Alemanha.
O Brasil buscava, desde 2017, estender seu território além das 200 milhas náuticas definidas pelas autoridades internacionais. Segundo a Marinha Brasileira, a análise da Margem Equatorial envolveu sete anos de diálogo entre especialistas brasileiros e os peritos da CLPC.
As discussões foram feitas a partir do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), liderado pela Marinha do Brasil, e contaram com o apoio da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de outras instituições.
“Para a Petrobras é motivo de imensa satisfação e honra ter pesquisadores que atuaram com as equipes da Marinha do Brasil nesse processo junto à ONU. Sabemos da importância para o Brasil da decisão de ampliação da área marítima. Além de fortalecer a soberania do país, permite o acesso aos recursos ali presentes. A parceria entre a Petrobras e a Marinha vem de longa data, e este é mais um resultado histórico desse trabalho conjunto”, afirma a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos.
