O processo de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos do setor de petróleo e gás no Brasil caminha para uma nova e positiva mudança de paradigmas. A opinião é de Andreia Leão Owens, advogada e representante da EnerGeo Alliance na América do Sul e Latina.
Para Owens, a experiência acumulada pela indústria de petróleo e pelo IBAMA possibilita enxergar novos caminhos, fundamentais em um contexto de exploração de novas fronteiras, onde as lacunas de conhecimento sobre o ambiente da região, aparecem como um importante obstáculo.
“É ponto pacífico a necessidade de se dispor de dados primários para se proporcionar mais segurança e celeridade ao licenciamento ambiental, bem como também é pacifica a percepção de que não se trata o licenciamento ambiental, especialmente o da sísmica, a oportunidade ideal para tal. No entanto, tendo em vista ter sido, ao longo dos anos, essa a única maneira através da qual, na prática, o órgão licenciador poderia vir a ter acesso a tais dados, assim tem ocorrido “, observa.
“Estamos caminhando para uma mudança de paradigma, com o órgão licenciador reconhecendo maneiras alternativas para o levantamento de dados de baseline, para além de projetos adstritos ao âmbito do licenciamento, com a possibilidade de termos ‘reciclagem’ de projetos ambientais não implementados em um licenciamento para serem implementados em de outro e, ainda, através da utilização dos recursos da cláusula de PD&I, permitindo que esses projetos, que tem natureza de pesquisa, possam ser implementados durante períodos mais longos, em series continuadas, gerando dados robustos”, pontua.
Portfólio de projetos ambientais
Segundo Owens, a EnerGeo Alliance tem apresentado em diferentes fóruns, para os ministérios de Minas e Energia e de Meio Ambiente e para o IBAMA, o conceito de um portfólio de projetos ambientais, com o objetivo de cobrir as lacunas de conhecimentos sobre o meio ambiente nas regiões de novas fronteiras. Esse portfolio poderia ser formado inicialmente, com os projetos ambientais a serem reciclados do licenciamento da sísmica, assim como da perfuração.
“O importante é ter a visão de que o Portfolio de Projetos figuraria como uma solução para avançarmos com o conhecimento de nosso ambiente marinho de forma planejada, como um grande programa, com projetos concatenados, numa logica construtiva e evolutiva. Tais projetos, para integrem o portfólio, necessariamente, deveriam ser aprovados pelo IBAMA quando então, poderiam ser colocados a disposição pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para implementação por Operadores com verbas de PD&I”, explica.
Governança da ANP é fundamental
Para a advogada é preciso encorajar outras empresas, para além da Petrobras, sobretudo as empresas de O&G e de Energia internacionais, a utilizar os recursos da cláusula de PD&I em projetos ambientais.
Um levantamento elaborado pela EnerGeo aponta que os investimentos feitos em projetos ambientais por apenas três empresas no Brasil alcançaram a cifra de US$ 56 milhões. “Se considerarmos os recursos da cláusula de PD&I esse valor saltaria para a casa dos bilhões”, afirma.
Nesse contexto, segundo Owens, a governança da ANP é fundamental.
“Precisamos criar mecanismos de incentivos pela ANP para que as empresas se sintam mais inclinadas a investir no meio ambiente brasileiro, tanto quanto em tecnologia. Se não fizermos isso, possivelmente, não vamos conseguir avançar em nossas novas fronteiras como Pelotas e a própria Margem Equatorial, porque não vamos ter conhecimento para avançar no licenciamento ambiental. Se não investirmos na aquisição de dados de baseline as operadoras não vão ter licenças ambientais para as áreas de novas fronteiras”, diz.
De acordo com a advogada, a atual regulação da ANP não permite a utilização de fundos de PD&I para cumprir requerimentos do licenciamento ambiental, sendo alguma revisão regulatória necessária.
“Precisamos reconhecer que o mecanismo de se obter tais dados através do licenciamento se trata de uma adaptação que ocorreu uma vez que, diferentemente de outros países, o Governo Brasileiro não tem investido em pesquisa continuada para geração de dados primários de nossos ambientes marinhos”, conclui.
