O presidente Lula assinou, nessa quarta-feira (7/8), o decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira, no município de Bacabeira, no Maranhão.
Com área total de 2.098,83 hectares, nos limites com os municípios de Rosário e de Santa Rita, o empreendimento pode representar a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos e da criação de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos na região.
O primeiro projeto já foi apresentado, prevê a instalação de uma refinaria modular de combustível, com potencial de produção de combustível sustentável para aviação (SAF na sigla em inglês) para exportação.
A criação da ZPE foi aprovada em maio pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), órgão deliberativo presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O que são Zonas de Processamento de Exportação
As ZPE são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPE contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.
A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.
