A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA).
Entre os objetivos do acordo, estão a promoção de: atividades de fiscalização conjuntas ou isoladas pelos agentes do Inmeq-MA, em nome da ANP, no sentido da educação e orientação dos agentes econômicos do setor de combustíveis, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistemas de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização dessas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes regulados.
O acordo prevê ainda o fornecimento, pela ANP, de treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e laboratório para análises desses produtos.
O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União e no no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) nesta terça-feira (30/1), dando início à sua vigência, pelo período de 60 meses.
